EDITAL DE CITAÇÃO 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

De ordem do Presidente desta Egrégia 3ª. Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, ficam pelo presente edital citados os Clubes, atletas, Massagistas, Técnicos, Diretores, Presidentes, Seleções e Ligas, etc., abaixo relacionados para comparecerem  à    sessão    de    julgamento ordinária,   que   será realizada  em    08 /   11     /  2011, ( Terça-feira ) às l8:30 horas no Ed. Palácio dos Esportes Antônio Carlos Magalhães, sito à  Praça Castro Alves, nº0l , Centro, nesta Capital, a fim de se defenderem das acusações que lhe são imputadas pela douta Procuradoria.

316/11- LIGA AMADORISTICA DOS DESPORTOS DE ITAPETINGA:                         ................................................................................213, I e III do CBJD

Infração Cometida na partida: Itapetinga X Barreiras, e 16.10.2011, válida pelo Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador - 2011.
Relator Dr. RICARDO MARTINEZ OSÓRIO TEIXEIRA.
Procurador Dr. MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir ou reprimir desordens em sua praça de desportos.

PENA: multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a três partidas, provas ou equivalente quando participante da competição oficial.

§ 1^o. Incide nas mesmas penas a entidade que dentro de sua praça de desporto, não prevenir ou reprimir o lançamento de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo, que possa causar gravame aos que dele estejam participando, bem como, sua invasão.

§ 2^o. Caso a invasão seja feita pela torcida da entidade adversária, sofrerá esta a mesma apenação.

Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia
Por Coutinho Neto