O
Projeto de Lei 7170/14, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Ministério
do Esporte a distribuir equitativamente – 20% para cada região do País – os
recursos captados com patrocínios e doações para projetos esportivos e
paradesportivos.
De
acordo com o autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a lei que
institui os incentivos e benefícios para o esporte “tem chamado a atenção por
ter gerado disparidades regionais”.
Segundo
Valadares Filho, o Nordeste teve um total de R$ 70,2 milhões em benefícios
aprovados em 2010. Desse volume, no entanto, somente R$ 4,7 milhões foram
captados, conforme sustenta. “Ou seja, menos de 7% dos projetos, efetivamente,
redundou em benefícios para o esporte naquela região”.
Já o
Sudeste, de acordo com o parlamentar, de um total de R$ 600,8 milhões aprovados
no mesmo ano, recebeu R$ 162 milhões. “Esse valor corresponde a 26% de
propostas transformadas em dinheiro”, ressalta.
Tramitação
A
proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Esporte; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Por Informe Geral Itabuna
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